Câmara aprova em 2º turno redução da maioridade penal para 16 anos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) em segundo turno, por 320 votos a favor, 152 contra e 1 abstenção, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz maioridade idade penal de...
View ArticleRejeitada reclamação em que Eduardo Cunha pedia envio de processo ao STF
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento à Reclamação (RCL) 21419, na qual o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), argumentava que o...
View ArticleJanot apresenta ao STF denúncia por corrupção contra Cunha e Collor
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta quinta-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncias contra o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e contra...
View ArticleSTF investigou 500 parlamentares desde 1988, mas condenou apenas 16
Há três séculos, o filósofo francês Montesquieu consagrou a teoria da separação dos poderes, que fundamenta até hoje a estrutura dos chamados Estados Democráticos de Direito. Nesse modelo adotado pelo...
View ArticleCorte europeia vai julgar se multa e pena criminal a sonegador são dupla punição
Entrou na pauta de julgamentos da Corte Europeia de Direitos Humanos uma discussão que pode mudar a forma como os países punem sonegadores de imposto. Os juízes europeus vão dizer se tudo bem a mesma...
View ArticleLiminar do Supremo barra acordo de Cunha com oposição para abrir impeachment
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, deferiu nesta terça-feira (13), de maneira liminar (provisória) o pedido feito pelo deputado do PT, Wadih Damous (RJ), em mandado de...
View ArticlePSOL e Rede acionam Conselho de Ética contra Eduardo Cunha
O PSOL e a Rede entraram nesta terça-feira (13) com uma representação no Conselho de Ética da Câmara contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por suposta quebra de decoro parlamentar. Até...
View ArticleSuspensos os efeitos de rito sobre tramitação de impeachment
Os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiram liminares para suspender os efeitos da Resposta à Questão de Ordem 105/2015, decidida pelo presidente da Câmara...
View ArticleCunha revoga decisões sobre trâmite de processo de impeachment
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), revogou nesta quinta-feira (29) decisão tomada por ele próprio sobre as regras de tramitação de processo de impeachment, posteriormente questionadas...
View ArticlePF descobre despacho de macumba na casa de Collor contra Janot
Em 1992 não deu muito certo, mas Fernando Collor ainda aposta em expedientes nada terrenos para se livrar de encrencas. Na última vez em que esteve em sua casa, em julho, a PF encontrou um despacho de...
View Article“Porte de arma de traficante” e caso Bolsonaro: o que têm em comum?
Por Lenio Luiz Streck, da Conjur.com.br Para quem gosta de ativismo, basta lembrar o que já digo de há muito em Verdade e Consenso: o ativismo não é um sentimento constitucional. Ele depende da...
View ArticleEm nome de um ilusório combate à corrupção, o Estado penal atropela os...
“Até os primeiros dias de março de 1964, nos meios de comunicação em geral e nos jornais, em particular, não havia unanimidade sobre o governo Goulart. Embora em muitos estudos o conjunto da imprensa...
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O canibalismo da Lei e Constituição: Quando Nebraska vira Caneca
Seriam as palavras flatus vocis? Nestes tempos em que se diz qualquer coisa sobre os textos legais e constitucionais, faço uma reflexão sobre “o que é isto — o texto jurídico”. Por exemplo: Se está...
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Açodada tipificação do terrorismo no Brasil não contempla complexidade do tema
Por Carlos Eduardo Pellegrini O terrorismo, como não possui ainda tipificação no Brasil, pois está em tramite no processo legislativo, sob regime constitucional de urgência, o projeto de lei...
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Discussão política no Brasil é moralizada e judicializada, afirma analista
Fonte: Conjur.com.br A divulgação de conversas telefônicas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com sua sucessora, Dilma Rousseff, “claramente demonstra que algumas pessoas realmente querem um...
View ArticleA inidoneidade do testemunho policial
comum em processos penais iniciados por flagrantes que os policiais que realizaram a prisão do acusado sejam as principais testemunhas – quando não as únicas – do crime. Na sala de audiência há, por...
View ArticleO peso da purpurina
A imprensa noticiou um “ataque” de purpurina a uma conhecida figura do nosso país, dentro de um salão em Porto Alegre. Dada a proximidade dos festejos, a notícia não seria assim tão incomum. Porém, a...
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OAB vai ao STF pedir acesso à delação de Delcídio para avaliar impeachment de...
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, anunciou, nesta quinta-feira (03), que a entidade irá requerer ao Supremo Tribunal Federal acesso a delação do senador...
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Para juristas, condução de Lula foi ilegal e espetacularizada
A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje, 4, a 24ª fase da Operação Lava Jato, chamada de Aletheia. O principal alvo da investigação é o ex-presidente Lula. Além de mandados de busca em seus...
View ArticleEmissoras podem convidar candidatos de menor representatividade para debates...
Fonte: Migalhas O STF retomou nesta quinta-feira, 25, o julgamento conjunto de cinco ADIns que questionaram dispositivos da lei 9.504/97, com redação dada pela lei 13.165/15(minirreforma eleitoral),...
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